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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição) - Técnico de Fiscalização Agropecuário

Enunciado

A Embrapa Florestas fez a detecção e o registro de entrada da vespa-da-madeira (Sirex noctilio) no país em 1988, a qual se tornou a principal praga para as florestas de Pinus sp., tanto no Brasil como em outros países da América do Sul. Diante dessa conjuntura, a Portaria no 125, de 3 de agosto de 1998, é concernente

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

à restrição do trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus entre os estados de ocorrência da praga e destes para as demais unidades da Federação, obrigando que as partidas sejam certificadas mediante declaração adicional, ou de Certificado Fitossanitário de Origem, constando que o material está livre de Sirex noctilio, tanto na fase adulta como na imatura.

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