Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Técnico Legislativo - Área Médico (Ambulatorial

a cobertura assistencial de que trata o plano-referência indica que as operadoras de saúde devem arcar com o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios em qualquer situação.

prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório cuja colocação dependa de ato médico em centro cirúrgico.

as operadoras de saúde são automaticamente obrigadas a fornecer medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados.

órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.

no plano-referência, o paciente deverá ser ressarcido pela operadora de saúde se tiver custos referentes a tratamento cirúrgico eletivo realizado no exterior.