Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria da Cultura - CE (SECULT/CE) - Analista de Cultura Área Música
Enunciado
Os critérios de avaliação do mérito e relevância para o bom uso dos numerários públicos dos projetos culturais aprovados pelo MinC estão fundamentados nas diretrizes apresentadas pelo MEC, através da Diretoria de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Saber o grau de eficiência de cada etapa do projeto aumenta a credibilidade, a transparência e a segurança das decisões gerenciais. Considerando esse contexto, atente para os seguintes pressupostos:
I. Um projeto cultural exibe qualidade se tiver valor e mérito; um processo de avaliação de projetos culturais exibe valor se tiver eficácia e eficiência, e exibe mérito se tiver efetividade e relevância.
II. Valor e mérito são condições necessárias à qualidade em projetos de natureza cultural; eficácia, eficiência, efetividade e relevância são critérios necessários para avaliar qualidade.
III. Um processo de avaliação tem valor quando atende às necessidades de informações dos seus stakeholders, e tem mérito quando satisfaz os padrões de qualidade estabelecidos, ou seja, quando faz bem o que se propõe a fazer.
Estão corretos os pressupostos que constam em
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