Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Geral
Enunciado
No que se refere à legislação do setor de telecomunicações, julgue os itens a seguir. A tarifa cobrada pelas concessionárias de telecomunicações tem natureza jurídica de tributo e, por essa razão, sujeita-se ao princípio da anterioridade tributária.
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- FADESP2018A NBR 5410 propõe um código de cores para identificar a função do condutor, que seja condutor fase, condutor neutro (N), condutor de proteção (PE) ou com dupla função (PEN). Este código facilita as instalações e evitar confusão nos pontos vResolver
- FADESP2018Segundo a NBR 5410, uma linha elétrica deve ser caracterizada especificando ao menos o tipo de conduto, condutor e o método de montagem. Todas estas especificações influenciam na execução do projeto e na operação e manutenção das instalaçõeResolver
- FADESP2018Ao tratar de definições e conceitos, a NBR 5410 define linha elétrica como um conjunto de um ou mais condutores com elementos de fixação e suporte e, se for o caso, de proteção mecânica destinada, a transportar energia ou transmitir sinais Resolver
- 2018Quanto à proteção prevista para as instalações elétricas de baixa tensão, na norma NBR 5410, assinale a alternativa incorreta.Resolver