Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Econômica
Enunciado
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. No Brasil, a ANATEL estabeleceu que as concessionárias regionais de telefonia fixa, embora tenham de cumprir metas de universalização dos serviços, poderão atuar em regime de liberdade de preços, o s qua is serão regulados pelo próprio mercado.
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