Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) - Farmacêutico - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Uma das atribuições do farmacêutico envolve a fiscalização de estabelecimentos de acordo com a legislação sanitária. A RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Em relação à situação exposta, considere as afirmações abaixo.

I A RDC n° 44/2009 regulamenta farmácias e drogarias em todo território nacional, mas não se aplica a farmácias hospitalares.

II Farmácias e drogarias podem entregar medicamentos pela via postal desde que atendida as condições sanitárias para transporte.

III A farmácia deve contar com a presença de farmacêutico em horário integral, exceto em localidades que não disponham comprovadamente desse profissional.

IV É permitida a divulgação de propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição exclusivamente no sítio eletrônico da farmácia ou drogaria.

Estão de acordo com a RDC 44/2009, as afirmações