Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Médico Fiscal
Enunciado
Julgue os próximos itens quanto à Resolução de Diretoria Colegiada n.º 283/2005, que aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos (ILPI), de caráter residencial. As instituições sem fins lucrativos de longa permanência para idosos não são abrangidas por esta norma.
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- 2018A reforma trabalhista trouxe várias possibilidades de vínculos empregatícios, além dos tradicionais CLT’s. O documento que traz uma garantia ao empregado de que a organização não possui débitos com a previdência e a Secretaria da Receita FeResolver
- CESGRANRIO2018Estão obrigadas à apresentação da Escrita Contábil Digital (ECD), de acordo com as determinações da Instrução Normativa RFB no 1.774/2017, asResolver
- CESGRANRIO2018Admita, para todos os efeitos, que uma empresa, atendendo a todos os requisitos e determinações legais e a aspectos formais da reorganização societária, foi cindida totalmente em janeiro de 2018. Nesse contexto e de acordo com os prazos estResolver
- CESPE2018Julgue os itens subsecutivos, relativos às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003. Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdencResolver