Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS) - Analista Enfermeiro Área Fiscalização

É obrigatória a existência de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todos os estabelecimentos assistenciais de saúde com capacidade maior ou igual a cem leitos.

No atendimento ambulatorial, não é admitida a existência de consultórios agrupados sem ambientes de apoio.

Para a internação de transplantados de medula óssea, é exigida uma subunidade exclusiva, com capacidade de, no mínimo, um quarto individual para isolamento e ambientes de apoio exclusivos.

Considerando‐se um centro com duas salas cirúrgicas, a área de degermação cirúrgica dos braços deve conter, pelo menos, duas torneiras para cada sala cirúrgica.

A área para assistência ao recém‐nascido deve ser exclusivamente uma sala com berço aquecido fora da sala de parto.