Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS) - Analista Enfermeiro Área Fiscalização

O serviço de atenção domiciliar é um órgão público, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela assistência/internação de pacientes crônicos em domicílio.

Após alta ou óbito, o prontuário do paciente deverá ser arquivado por familiares junto a seus documentos pessoais.

Não compete ao serviço de atenção domiciliar a remoção dos pacientes ou seu retorno à internação hospitalar nos casos de urgência e emergência.

A ventilação mecânica invasiva não é permitida na modalidade de internação domiciliar com acompanhamento de equipe multiprofissional de atenção domiciliar.

O serviço de atenção domiciliar deve assegurar procedimentos de suporte diagnóstico e terapêutico, incluindo quimioterapia e diálise, de acordo com o plano de assistência domiciliar.