Question

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.
A participação especial
A) é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.
B) é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais.
C) incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.
D) deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.
E) corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

Accepted Answer

Alternativa A: é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPetrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Analista de Comercialização Júnior Área Comércio

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPetrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Analista de Comercialização Júnior Área Comércio

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