Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN n. 311/2007, Capítulo V, que dispõe sobre infrações e penalidades, e assinale a alternativa correta.

I. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.

II. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

III. A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período superior a 29 dias.

IV. As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.

V. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos, do dano e de suas consequências.