O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar. B) Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada. C) A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições. D) Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral. E) O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Médico Fiscal I

Enunciado

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar.

Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada.

A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.

Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral.

O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

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Gabarito oficial: alternativa E

O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

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