Questão de Legislação de Órgãos PúblicosEscola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF) (2ª edição) - Médico Residente Área Terapia Ocupacional (Programa: Multiprofissional em Saúde da Família)

O terapeuta ocupacional, como todo profissional da saúde que toma decisões diante de situações de incerteza, está sujeito a se deparar com dilemas éticos. Um dilema ético é uma situação na qual um profissional da saúde se depara com duas alternativas de tratamento ou condução do caso que tenham justificativas técnicas, mas com algum questionamento moral ou social. A Resolução COFFITO n o 425/2013 estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional para tratar dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício da profissão.

A respeito desse tema e os conhecimentos relacionados a ele, julgue os itens a seguir.

Compete ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios desse código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.