Question

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Sendo assim, compete aos Conselhos Regionais
A) executar o projeto de seu regimento e suas alterações, elaborados pelo Conselho Federal, com aprovação do Ministro do Trabalho.
B) promover, em âmbito nacional, simpósios, conferências e outras formas que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas.
C) funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário.
D) instruir processos relativos a recursos interpostos de suas decisões, encaminhando‐os ao Ministério Público.
E) decidir sobre pedidos de inscrição de pessoas físicas e jurídicas, encaminhando o registro profissional destes ao Conselho Federal.

Accepted Answer

Alternativa C: funcionar como Tribunal de Ética Profissional nos casos em que se fizer necessário.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR) - Nutricionista Fiscal Júnior

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR) - Nutricionista Fiscal Júnior

Enunciado

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