Questão de Legislação de Órgãos Públicos

No que se refere aos documentos requeridos para a inscrição de pessoa fıś ica, de acordo com a Resolução CFP n.º 3/2007 (Consolidação das resoluções do CFP), julgue os itens que se seguem.

I Os documentos deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada pelo CRP, o qual devolverá o original e reterá a cópia autenticada.

II A certidão de colação de grau deverá ser substituída pelo diploma de formação de psicólogo no prazo de um ano, contado da data de inscrição do profissional, findo o qual o CRP deverá, no primeiro dia útil do mês subsequente ao do vencimento, enviar ofıć io ao psicólogo, concedendo‐lhe o prazo de sessenta dias para regularização de sua situação.

III O CRP poderá prorrogar o prazo de apresentação do diploma por seis meses no caso de o profissional comprovar que se encontra em débito com a entidade formadora e no caso de já ter solicitado o diploma de psicólogo no tempo hábil, encontrando‐se este em trâmite no órgão educacional.

IV Se, no prazo de seis meses, não houver a apresentação do diploma, o CRP devera ́ encaminhar novo ofıć io, concedendo prazo de trinta dias, no qual o psicólogo deverá encaminhar nova solicitação de prorrogação, a qual tão‐somente será deferida, por mais seis meses, se acompanhada do protocolo de solicitação junto à entidade formadora.

Assinale a alternativa correta.