Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Considerando que a psicologia tem o desafio de garantir à população trans o respeito à dignidade e o acesso aos serviços públicos de saúde, que a transexualidade e a travestilidade não constituem condição psicopatológica, ainda que não reproduzam a concepção normativa de que deve haver uma coincidência entre o sexo biológico, o gênero e o desejo sexual, julgue os próximos itens.

I Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o termo de consentimento informado, que deve ser um instrumento de esclarecimento ao usuário no serviço público ou privado. A assinatura do termo pelo usuário exime o profissional da responsabilidade em relação à sua prática.

II Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o objetivo da assistência psicológica ser o acolhimento e o apoio a partir da compreensão de que as vivências trans são práticas identitárias coletivas que não necessitam de um projeto terapêutico.

III Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o acompanhamento psicológico ser restrito aos profissionais que atuam nos centros de referência específicos.

IV Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o trabalho do psicólogo estar condicionado, restrito ou centralizado no procedimento cirúrgico de transgenitalização e nas demais intervenções somáticas, aparentes ou não, conforme determinação da Portaria MS n.º 1.707/2008.

A quantidade de itens certos é igual a