Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação Área Assistente Social

O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso liberados a todos os profissionais que atuam na unidade de trabalho do assistente social.

O atendimento efetuado pelo assistente social ao usuário do serviço deve ser feito com portas abertas, de forma a garantir a socialização e interação com outros profissionais e usuários, mas é importante que seja pactuado com os demais, a manutenção do sigilo.

O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social deve, obrigatoriamente, ser guardado no mesmo espaço físico de atuação do profissional, mesmo que exista outro espaço físico de acesso interno somente aos trabalhadores da unidade.

As inadequações constatadas pelo profissional devem ser comunicadas primeiramente ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e cabe a este, comunicar ao órgão que o assistente social trabalha ou presta serviços técnicos, sob qualquer modalidade, estabelecendo prazo para que o problema seja resolvido.