Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Constituição (Língua Inglesa)

é instituição mantida pela União, mas subordinada ao Governador do Distrito Federal.

é instituição permanente para atividades de defesa civil, sem relação com a segurança pública, que é atribuição da Polícia Militar.

apenas é regido pelos princípios de hierarquia e disciplina quando auxiliam a Polícia Militar ou as Forças Armadas.

pela especificidade de suas funções tem seus componentes isentos da incidência da legislação penal militar.

dedica-se à defesa civil e prevenção de catástrofes no âmbito do Distrito Federal, de modo a dispensar o patriotismo próprio das Forças Armadas.