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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA) - Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Enunciado

Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.

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