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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA) - Controlador de Serviços Públicos

Enunciado

A Resolução no 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso. Acerca das penalidades previstas nessa resolução, assinale a alternativa que indica uma infração punida com advertência.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

Deixar de responder à Arcon-PA, no prazo solicitado, informações relacionadas a processos de reclamação dos usuários.

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