Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCorpo de Bombeiro Militar - SC (CBM/SC) - Soldado Bombeiro Militar -

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.218/1983, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É considerado desaparecido o policial-militar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, se ausentar voluntariamente por mais de oito dias, e, se permanecer desaparecido por mais de 30 dias, sem indícios de deserção, será oficialmente considerado extraviado.

(---) Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou desaparecimento do policial-militar da ativa será considerado como falecimento, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se derem por encerradas as providências de salvamento.

(---) Os policiais-militares da reserva remunerada que atingirem a idade limite de permanência nessa situação serão reformados compulsoriamente.