Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Técnico Ministerial Área Administrativa
Enunciado
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue os próximos itens. A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo estadual é de competência do governador do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do seu procurador-geral.
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- FADESP2018Ao tratar de definições e conceitos, a NBR 5410 define linha elétrica como um conjunto de um ou mais condutores com elementos de fixação e suporte e, se for o caso, de proteção mecânica destinada, a transportar energia ou transmitir sinais Resolver
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