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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Educação - PA (SEDUC/PA) - Professor Classe I Nível A Área Artes

Enunciado

Nos termos da Lei nº 7.442/10, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração objetiva o aperfeiçoamento profissional e contínuo, a valorização dos profissionais da educação básica, a percepção de remuneração digna, a melhoria do desempenho profissional e da qualidade do ensino prestado à população do Estado, baseado nos seguintes objetivos, princípios e garantias, EXCETO:

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais do partido político do governo.

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