Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Analista I Área Qualquer área de Formação (Área 6)
Enunciado
A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que se seguem. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o direito internacional e em atenção às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.
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