Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado

É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.

Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.

É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.

É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.