Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC) - Nutricionista Fiscal
Enunciado
Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue os itens de 101 a 104. De acordo com o art. 4.º da Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, serão atendidos pelo PNAE os alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, exceto entidades filantrópicas e comunitárias, em conformidade com o censo escolar do exercício anterior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).
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