Question

Em 2016, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou seis alterações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência a partir de 2018. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. Em relação ao FAP, a alternativa INCORRETA é:
A) exclusão de acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos até 15 dias), exceto aqueles que resultem em óbito, independentemente da concessão de benefício;
B) retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP;
C) na rescisão, o bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator;
D) serão usadas as rescisões com e sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo e a rescisão por término de contrato a termo;
E) o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

Accepted Answer

Alternativa D: serão usadas as rescisões com e sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo e a rescisão por término de contrato a termo;

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosBanco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES) - Técnico em Segurança do Trabalho

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosBanco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES) - Técnico em Segurança do Trabalho

Enunciado

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