Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Caxias - MA - Psicólogo

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que traz o modelo de atenção em saúde mental a partir do acesso, na promoção de direitos das pessoas baseada na convivência dessas pessoas dentro da sociedade. Além de mais acessível, essa política apresenta melhores resultados, inclusive na promoção dos direitos das pessoas que necessitam de cuidados de saúde mental. A Rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.

Os hospitais dia são substitutivos ao modelo de asilo e recolhimento e valorizam a reinserção social dos pacientes através do trabalho, lazer, exercício dos direitos e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

A Rede de Atenção Psicossocial não conta com Hospitais Gerais. As pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas são encaminhadas para o Caps.

Empreendimentos solidários e cooperativas sociais são opções para geração de renda, trabalho, e moradia solidária para os pacientes com sofrimento mental, inserindo-os cada vez mais na sociedade. É importante destacar que as ações devem estar articuladas com a família.