Questão de Legislação de Órgãos PúblicosFarmacêutico
Enunciado
Os programas de Hipertensão e Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo são financiados pelo Ministério da Saúde, bem como pelos estados e municípios. De acordo com a Portaria n° 1.555, de 30 de julho de 2013, a partida federal é de R$ 5,10/habitante/ano, e as contrapartidas estaduais e municipais devem ser de, no mínimo, R$ 2,36/habitante/ano cada. Os medicamentos adquiridos com estes recursos e utilizados nestes agravos constituem o:
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