Questão de Legislação de Órgãos PúblicosEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Enfermeiro Área Saúde Mental
Enunciado
Acerca do histórico da política de saúde mental no Brasil, julgue os itens a seguir. Legislação específica do Ministério da Saúde proíbe, desde 1992, espaços restritivos nos hospitais psiquiátricos e exige que seja resguardada a inviolabilidade da correspondência dos pacientes internados.
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