Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem

Configura-se como epizootia qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, exceto as lesões autoprovocadas.

A ficha de evento de saúde pública é a comunicação obrigatória encaminhada à autoridade de saúde. É realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 72 (setenta e duas) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Estão entre as doenças ou agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória: acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento, doença de chagas aguda, violência sexual e tentativa de suicídio.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 7 (sete) dias desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.