Questão de Legislação de Órgãos Públicos

A comunicação de doenças, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve ser realizada exclusivamente por autoridade de saúde e por profissionais ligados ao SUS.

A epizootia, que tem importância nacional para fins de notificação compulsória, constitui doença ou morte de animais ou grupos de animais que podem apresentar risco à saúde pública.

A notificação compulsória semanal dos casos confirmados de doenças ou agravos deve ser feita ao Ministério da Saúde pelo local de atendimento ao paciente.

A Polícia Federal garantirá o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que esteja sob responsabilidade das autoridades de saúde.

Febre de Chikungunya e doença aguda pelo vírus da zika em gestante estão fora da lista de doenças ou agravos de notificação compulsória, porque foram catalogadas recentemente.