Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Por meio da Portaria MS nº 2.436/2017, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente atenção básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). De acordo com essa portaria analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A atenção básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. A PNAB tem na saúde da família sua estratégia prioritária, considerada a única opção de modelo para expansão e consolidação da atenção básica.

III. Os Agentes Comunitários da Saúde (ACS) são essenciais na composição da equipe de atenção básica, sendo recomendadas até 750 pessoas por ACS em áreas de grande dispersão territorial, risco e vulnerabilidade social.

IV. São atribuições específicas do(a) enfermeiro(a) na atenção básica a realização de consultas de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão.

V. Na organização do processo de trabalho da atenção básica, é possível, de acordo com a necessidade e conformação do território, através de pactuação e negociação entre gestão e equipes, que o usuário seja atendido fora de sua área de cobertura, mantendo o diálogo e a informação com a equipe de referência.