Questão de Contabilidade GeralAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Especialista em Regulação de Transporte I Área Ciências Contábeis

Sobre Reservas de Lucros, considere:

I. A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

II. As Reservas de Capital podem ser utilizadas para resgate de partes beneficiárias.

III. O Estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, indique de modo preciso e completo a sua finalidade e estabeleça os limites mínimo e máximo.

IV. A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para Reserva de Incentivos Fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Está correto o que se afirma APENAS em