Question

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção
A) incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e os juros incorridos por atraso no pagamento.
B) incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal.
C) é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega futura.
D) é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
E) realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais retenções do imposto de renda.

Accepted Answer

Alternativa B: incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal.

Questão de Contabilidade PúblicaTribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

Enunciado

Questão de Contabilidade PúblicaTribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade

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