Questão de Engenharia CivilTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Controle Externo Área Auditoria de Obras Públicas
Enunciado
Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A contratada tem direito ao reajustamento somente após um ano da entrega das propostas ou do orçamento, dependendo do que esteja previsto no edital de licitação.
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