Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 1)
Enunciado
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.
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