Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área III
Enunciado
Os sistemas de energia elétrica são caracterizados por geração, transmissão e distribuição. No caso particular do sistema brasileiro, com predominância de geração hidrelétrica, a operação e a comercialização da energia têm características específicas. Com base nas características do sistema de geração e na legislação vigente, julgue os itens subsequentes.
Restrito à modalidade de quantidade de energia elétrica, todo contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) deve ter um prazo de duração mínimo de quinze anos.
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