Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Farmacêutico - Bioquímico (Atuação: Auditoria)
Enunciado
No Brasil, não há dados precisos sobre a ocorrência de danos à saúde em consequência da utilização de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários, mas são frequentes as denúncias de casos de reações alérgicas, queimaduras e da presença de contaminantes microbiológicos, o que justifica o controle sanitário sobre estabelecimentos que produzam, manipulem ou comercializem esses produtos. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A fiscalização de estabelecimentos industriais que produzem cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários é exercida exclusivamente por órgão do Ministério da Saúde, ou seja, por autoridade federal.
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