Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Nutrição (Programa: Multiprofissionall em Saúde do Adulto e do Idoso)

A legislação sanitária vigente, aplicável aos estabelecimentos alimentícios, apresenta as exigências que devem ser cumpridas tanto pelas indústrias alimentícias quanto pelos serviços de alimentação, por meio de documentos e procedimentos, para que a produção e o fornecimento de alimentos seguros sejam garantidos.

Considerando o exposto, julgue os itens a seguir.

A legislação estabelece a obrigatoriedade da elaboração de um conjunto de documentos, denominado procedimentos operacionais padronizados (ou, simplesmente, POP), que são procedimentos escritos de forma objetiva e que estabelecem instruções não sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas da manipulação de alimentos.