Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Atribuição - Técnica Legislativa
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos Deputados e suas competências. É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.
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- IADES2019Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora éResolver
- IADES2019Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale Resolver