Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Assistência Social
Enunciado
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
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