Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Assistente Social (Atuação: Auditoria)
Enunciado
Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A organização e a gestão das ações na área da assistência social devem ocorrer, de acordo com a LOAS, de forma descentralizada e participativa, diferindo, portanto, do sistema único de assistência social, fundamentado nos compromissos da Política Nacional de Assistência Social de 2004.
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