Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Serviço Social

No Brasil, dados estatísticos indicam um crescimento significativo da população com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal fenômeno, ao mesmo tempo em que representa uma conquista na qualidade de vida, torna-se também um desafio que precisa ser enfrentado pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado para assegurar a promoção e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa. Com relação a essa temática, julgue os itens seguintes.

É assegurada ao idoso prioridade na aquisição, para moradia própria, de imóvel proveniente de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, sendo prevista no Estatuto do Idoso reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento à pessoa idosa.