Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Assistência Farmacêutica (Contratação Temporária)

Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

A criação da CIBio e a nomeação de um técnico responsável por cada projeto estão corretas, atendendo o disposto na referida lei.