Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público Substituto
Enunciado
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar Federal n.º 80/94. O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
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- IADES2019Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora éResolver
- IADES2019Conforme a Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, assinale Resolver