Question

Conforme a Resolução CONTER n.º 2/2016, que fixa regras e conteúdos para o acesso às informações no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, assinale a alternativa correta.
A) O serviço de informação ao cidadão possui a atribuição de realizar audiências ou consultas públicas e promover o incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação sobre o acesso a informações.
B) No pedido de acesso a informações a serem prestadas na modalidade transparência passiva, não é necessário haver especificações, de forma clara e precisa, das informações objeto do requerimento.
C) Em todas as hipóteses, será permitido exigir dos requerentes de informações a motivação dos pedidos, ainda que sob a forma de preenchimento de questionários e formulários.
D) A Resolução CONTER n.º 2/2016 trata o sigilo como preceito geral e a publicidade como exceção.
E) As informações de interesse público somente deverão ser divulgadas mediante solicitação.

Accepted Answer

Alternativa E: As informações de interesse público somente deverão ser divulgadas mediante solicitação.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ) - Contador

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Técnicos em Radiologia 4ª Região - RJ (CRTR/RJ) - Contador

Enunciado

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