O agente fiscalizador, quando constata a existência de obra cujo documento comprobatório de regularidade não se encontra no local de sua execução, deve lavrar Autos de A) Intimação, de Infração, de Embargo e de Multa. B) Infração e de Multa, apenas. C) Infração, de Intimação e de Multa. D) Intimação, de Multa e de Embargo. E) Intimação e de Infração, apenas.

Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Enunciado

O agente fiscalizador, quando constata a existência de obra cujo documento comprobatório de regularidade não se encontra no local de sua execução, deve lavrar Autos de

Intimação, de Infração, de Embargo e de Multa.

Infração e de Multa, apenas.

Infração, de Intimação e de Multa.

Intimação, de Multa e de Embargo.

Intimação e de Infração, apenas.

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Gabarito oficial: alternativa C

Infração, de Intimação e de Multa.

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