Questão de Legislação de Órgãos Públicos

tenha característica de obra permanente.

ocupe, no máximo, metade da largura do passeio.

deixe livre para a passagem de pedestres, 0,50 m, no mínimo.

fique, total ou parcialmente, sobre o leito carroçável da via pública.

tenha dimensões horizontais não superiores a 1,50 m e que sua altura não seja superior a 2,50 m.