Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho
Enunciado
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.
A Convenção sobre os Direitos das Crianças assegura à criança o direito de proteção contra o desempenho de trabalho nocivo ao seu desenvolvimento espiritual.
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